Termos e Condições
Última atualização: 23 de setembro de 2026.
1. Identificação e contactos
O site turboluso.pt é operado por Sensory Draft LDA, que utiliza a marca comercial Turbo Luso, com o NIF 519411641 e sede em R. Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., 1070-129 Lisboa, Portugal.
Para questões sobre viaturas, produtos, encomendas ou apoio após a venda, contacte-nos através de pedrosilva@turboluso.pt.
Telefone: +351 914 681 265.
Registo comercial e capital social: 5.000€.
2. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site e as compras efetuadas na loja online.
O site permite consultar viaturas usadas e contactar a Turbo Luso para obter informações ou avançar com a sua aquisição. A compra de uma viatura não é concluída através do carrinho da loja e é formalizada em separado.
A loja online permite comprar produtos e acessórios, com encomenda e pagamento através do site.
As disposições relativas aos direitos dos consumidores aplicam-se a quem compre para fins não profissionais. Nas aquisições para fins profissionais, aplicam-se as condições acordadas e a legislação correspondente.
3. Viaturas usadas
As páginas das viaturas apresentam informações sobre as suas características, equipamento, quilometragem, preço e disponibilidade. A Turbo Luso procura manter estes dados corretos e atualizados e corrige os erros de que tenha conhecimento.
O envio de um pedido de contacto não constitui uma compra nem uma reserva. A disponibilidade da viatura, o preço final, as condições de pagamento e a entrega são confirmados antes da formalização do negócio. Os preços destinados a consumidores incluem os impostos aplicáveis; eventuais serviços opcionais são identificados e aceites separadamente.
Qualquer reserva ou entrega de um sinal depende de acordo escrito, que deve identificar a viatura, o montante, a duração da reserva e as condições aplicáveis em caso de desistência ou incumprimento.
As condições particulares da venda constam da respetiva documentação contratual. A necessidade de confirmar informações não afasta a responsabilidade da Turbo Luso pela publicidade ou pelas características anunciadas, nos termos legais.
Se uma venda de viatura for efetivamente celebrada à distância ou fora do estabelecimento comercial, aplicam-se os direitos legalmente previstos para essa modalidade de contratação.
4. Produtos e acessórios
Cada página de produto apresenta as características relevantes do artigo e, quando aplicável, informações de compatibilidade, conteúdo da embalagem e condições de utilização.
Antes da compra, o cliente deve consultar estas informações. Se tiver dúvidas sobre a compatibilidade com uma viatura ou equipamento, pode contactar-nos para obter esclarecimentos.
Os produtos devem ser utilizados e instalados de acordo com as instruções fornecidas. Esta recomendação não limita os direitos do consumidor quando o artigo não corresponda ao anunciado ou ao que tenha sido especificamente acordado.
Quando a expedição seja realizada por um fornecedor ou parceiro logístico, a Turbo Luso continua a ser o contacto responsável pela encomenda e pelo apoio ao cliente.
5. Preços e pagamento
Os preços da loja são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. Os portes e outros encargos, quando existam, são apresentados antes da conclusão da encomenda, juntamente com o valor total a pagar.
Os pagamentos são processados através da EuPago, por referência Multibanco ou MB WAY, conforme as opções disponíveis no checkout. No pagamento por Multibanco são fornecidos os dados necessários; no pagamento por MB WAY, o cliente deve autorizar o pedido na aplicação.
O pagamento deve ser concluído dentro do prazo indicado. Se esse prazo terminar sem pagamento, a encomenda pode caducar.
As alterações posteriores de preços não modificam o valor de encomendas já confirmadas. Perante um erro manifesto, a Turbo Luso contactará o cliente para esclarecer a situação e aplicar a solução legalmente adequada, sem cobrar valores adicionais sem a sua aceitação.
6. Encomendas e confirmação
Para efetuar uma compra, o cliente seleciona os artigos, confirma as quantidades, preenche os dados de faturação e entrega e escolhe o meio de pagamento. Antes de concluir, deve verificar os dados e o valor total.
A encomenda fica pendente até à validação do pagamento e é confirmada automaticamente após essa validação. A confirmação contratual, com o resumo da compra e as condições aplicáveis, será enviada por email dentro do prazo legal e, o mais tardar, no momento da entrega.
Se detetar um erro nos dados fornecidos, o cliente deve contactar-nos logo que possível, indicando o número da encomenda.
Se um artigo ficar indisponível, informaremos o cliente e devolveremos os montantes correspondentes sem demora injustificada, dentro do prazo legal aplicável. A substituição por outro artigo depende sempre da sua aceitação.
7. Envios e entregas
Os destinos disponíveis, os custos de envio e o prazo de entrega são comunicados antes da conclusão da compra.
Na ausência de prazo acordado, a entrega será efetuada até 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de atraso, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado e resolver o contrato se este também não for cumprido, ou resolvê-lo imediatamente nas situações previstas na lei.
Se a encomenda chegar danificada, incompleta ou incorreta, contacte-nos logo que possível. Fotografias da embalagem e dos artigos podem ajudar a resolver o problema. A ausência de fotografias ou de reservas no comprovativo de entrega não elimina os direitos legais do consumidor.
8. Livre resolução e devoluções
Nas compras online, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário após a receção para comunicar a desistência, sem indicar motivo. Se uma única encomenda chegar em entregas separadas, o prazo conta da receção do último artigo.
Pode comunicar a decisão para pedrosilva@turboluso.pt, utilizar o formulário no final desta página ou outro meio que permita demonstrar a comunicação. Não é necessária autorização prévia.
Os artigos devem ser devolvidos nos 14 dias seguintes à comunicação. O cliente suporta os custos diretos da devolução, salvo acordo em contrário. Esta regra não se aplica à devolução de artigos com falta de conformidade.
Morada para devoluções: R. Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., 1070-129 Lisboa, Portugal.
O consumidor pode inspecionar o artigo. Uma utilização além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento pode originar responsabilidade pela desvalorização. A abertura da embalagem, por si só, não impede a devolução.
As exceções legais incluem artigos feitos segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados e bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros. Uma encomenda a um fornecedor, por si só, não torna um artigo personalizado. Qualquer exceção aplicável será identificada antes da compra.
9. Reembolsos
Em caso de livre resolução, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal, nos 14 dias seguintes à comunicação. Não são reembolsados os suplementos de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.
Salvo se nos oferecermos para recolher os artigos, podemos reter o reembolso até os recebermos ou até recebermos prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso utiliza o meio de pagamento original, salvo acordo expresso para outro meio, sem custos para o cliente.
10. Garantia e apoio após a venda
Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam de três anos de garantia legal de conformidade desde a entrega. Nos bens usados, incluindo viaturas, esse prazo pode ser reduzido a 18 meses por acordo expresso entre as partes, salvo nos bens anunciados como recondicionados.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exigir reparação ou substituição sem custos e, nas condições legais, redução do preço ou resolução do contrato. Se o problema se manifestar nos primeiros 30 dias, pode pedir substituição imediata ou resolução.
Para solicitar assistência, contacte pedrosilva@turboluso.pt com a identificação da compra e uma descrição do problema. Eventuais garantias comerciais de fabricantes ou parceiros acrescem aos direitos legais e não substituem a responsabilidade da Turbo Luso.
11. Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser enviadas para pedrosilva@turboluso.pt. O cliente pode também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente, tendo em conta o local, a natureza e o valor do litígio, nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt.
- CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt, nas zonas não abrangidas por outro centro territorialmente competente.
A indicação destas entidades não constitui uma declaração de adesão plena da Turbo Luso. Mantêm-se os casos de arbitragem obrigatória previstos na lei e o direito de recorrer aos tribunais competentes.
12. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é explicado na Política de Privacidade do site. A informação sobre cookies e tecnologias semelhantes consta dessa mesma política.
A aceitação destes Termos e Condições não constitui, por si só, consentimento para receber comunicações de marketing.
13. Utilização do site e conteúdos
O utilizador deve utilizar o site de forma lícita, fornecer dados corretos e abster-se de ações que comprometam a sua segurança ou funcionamento.
Os textos, fotografias, logótipos e restantes conteúdos pertencem à Turbo Luso ou aos respetivos titulares. A sua utilização comercial depende de autorização, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
14. Lei aplicável e alterações
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
A Turbo Luso pode atualizar estes termos. Às compras já efetuadas aplica-se a versão aceite no momento da contratação. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos que a lei atribua obrigatoriamente ao consumidor.
Anexo: formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender desistir de uma compra abrangida pelo direito de livre resolução. A utilização deste formulário é facultativa.
Destinatário: Sensory Draft LDA, marca Turbo Luso, R. Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., 1070-129 Lisboa. Email: pedrosilva@turboluso.pt.
Comunico pela presente que pretendo exercer o direito de livre resolução do contrato relativo à compra dos seguintes bens:
- Artigo ou artigos:
- Número da encomenda:
- Data da encomenda:
- Data de receção:
- Nome do consumidor:
- Morada do consumidor:
- Data:
- Assinatura do consumidor, apenas se enviado em papel:
